Eduardo Cunha, o lobista das telecoms

Por Pedro Zambarda de Araujo

Este texto foi publicado antes do anúncio da Anatel proibindo, temporariamente, as operadoras de reduzir da velocidade de acesso à internet banda larga fixa quando for superado o limite contratado de dados. Mas decidimos reproduzi-lo porque mostra os vínculos entre o presidente da Câmara de Deputados e a operadora Vivo.

A operadora de telefonia Vivo colocou um limite para downloads de internet banda larga. O que isso mudou na prática? Se você assina um serviço de internet de 15 Megabytes por segundo, só poderá baixar 120 Gigabytes de arquivos. Antes das limitações, o download era liberado e o tráfego de dados do Netflix e do YouTube pode fazer a sua conta mensal de internet entre R$ 100 e R$ 200 vir com taxas adicionais.

Essas novas cobranças vão contra o conceito de Neutralidade da Rede presente no Marco Civil da Internet, uma constituição com força de lei para o universo online discutida pela sociedade civil em 2009 e sancionada por Dilma Rousseff em 2014. No entanto, a atitude da Vivo reflete um conflito de interesses que já envolveu o então deputado Eduardo Cunha, atual relator do impeachment de Dilma, contra a votação do documento.

Cunha foi contrário ao Marco Civil e à Neutralidade da Rede em discursos públicos. “Querem comunizar a internet, obrigando a fornecerem de forma ilimitada a infraestrutura para qualquer tamanho de trânsito, com preço igual para todos”, disse o deputado em 2013, antes da aprovação do decreto.

O atual presidente da Câmara tinha motivos de sobra para defender uma sobretaxação no trânsito de dados da internet, favorecendo as operadoras de telefonia do país. Na época da decisão do Marco Civil da Internet, não seria só a Vivo beneficiada se a votação fosse barrada, mas também Oi, TIM e Claro, seus principais concorrentes. O que a Vivo faz atualmente é apenas forçar uma mudança de cobrança através do lobby privado, entre as empresas.

Eduardo Cunha foi acusado por defensores do Marco Civil de ser um “lobista das empresas de telecomunicações”. E o apelido tem procedência verdadeira.

Na sua campanha para deputado federal em 2014, Cunha recebeu um total de R$ 6,8 milhões segundo a sua prestação oficial de contas no TSE. Do valor total, R$ 900 mil vieram da Telemont Engenharia Telecomunicações S/A.

A empresa parece não ter conexão nenhuma com a Vivo, mas em maio de 2015 as duas entraram em um projeto conjunto da Cisco com a Eletrobras para infraestrutura de comunicação. A iniciativa foi calculada em R$ 1,2 bilhão e financiada pelo Banco Mundial para construir sistemas de medição inteligente para os estados Amazonas, Alagoas, Acre, Piauí, Rondônia e Roraima. A operadora Vivo participa no consórcio com a Telemont utilizando o nome de Telefônica.

Em 2013, 100 funcionários da Telemont fizeram greve em Campinas por falta de pagamento na participação nos lucros da empresa. A empresa é uma terceirizada da Vivo especializada em instalação de equipamentos de telecomunicações e acesso à internet.

Os laços da Telemont não se restringem à Vivo. No dia 9 de setembro de 2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra dos ativos e passivos da Telemont do Rio de Janeiro pela Serede, empresa do grupo Oi que faz a manutenção de telecomunicações.

O lobby da Globo

Cunha então tinha motivos de sobra para agir pelas operadoras de telefonia no Congresso ao receber um significativo financiamento de campanha. Mas o apoio não veio somente das teles. Outra empresa que sempre esteve interessada pelo fim da Neutralidade da Rede é o Grupo Globo, dono da maior televisão aberta. Essa empresa não se valeu apenas do trabalho do deputado, mas também contou com apoio do ministro das Comunicações em 2013, Paulo Bernardo. Ele frequentemente dava suporte em suas falas públicas à Anatel, a agência que regula o setor das telecomunicações.

A Vivo possui influência dentro da Anatel, fortalecida desde a privatização da Telesp de FHC na presidência. Uma das poucas entidades que contesta a agência, e a operadora, é o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI. Br), um órgão multissetorial que ouve setores da sociedade civil e do Ministério da Ciência e Tecnologia, um órgão mais independente da influência de operadoras de telefonia ou da própria Globo.

Eduardo Cunha também recebeu doações de campanha da empresa fundada por Roberto Marinho. A Infoglobo Comunicações AS financiou R$ 10 mil do total de cerca de R$ 330 mil que o deputado recebeu para se eleger de acordo com sua prestação de contas de 2002.

Os opositores mais notáveis das teles e de Cunha vieram de dentro do CGI. Br. O sociólogo e especialista em comunicação digital Sergio Amadeu explicou em 2013 que as operadoras se interessam em quebrar a Neutralidade da Rede para investir menos no Brasil. Pelos planos antigos, a Vivo só era obrigada a entregar 20% da velocidade que ofertava em seus pacotes de dados, sem cobrar por downloads adicionais. Agora, cobrando por dados, a empresa pretende sobretaxar o consumidor sem necessariamente oferecer uma infraestrutura melhor.

Outro crítico das empresas de telecomunicações dentro do comitê gestor é Demi Getschko, engenheiro eletricista responsável pela primeira conexão de internet comercial no Brasil. Atualmente colunista no jornal O Estado de S. Paulo, Demi é contra a quebra da neutralidade para evitar a formação de cartéis internacionais de empresas que tornem caro o acesso à rede online e tirem seu caráter democrático de acesso à informação.

Tanto Sergio Amadeu quanto Demi Getschko foram ouvidos por políticos como Alessandro Molon, que atualmente está na Rede de Marina Silva e foi do PT do Rio de Janeiro. Ele atuou como relator do Marco Civil da Internet, que ganhou força com o escândalo de espionagem americana denunciado por Edward Snowden em 2013.

Saindo do lobby político de Cunha no Congresso, a Vivo tenta sozinha agora tornar a internet de baixa qualidade do Brasil mais cara com estes novos planos de dados. A empresa já conta com opinião favorável da Anatel, agência reguladora que ela influencia, e comprou sua concorrente nacional GVT por R$ 22 bilhões, uma empresa construída do zero por Amos Genish no Paraná e reconhecida por sua qualidade de conexão online.

Em plena crise espanhola, o genro do rei Juan Carlos, duque Inaki Urdangarin, foi acusado de corrupção e tráfico de influência por ter ganhado R$ 1,4 milhão como conselheiro da Telefônica, atual Vivo no Brasil, e mais R$ 1,2 milhão em ações. Naquele mesmo ano de 2013, a empresa foi a pior no índice de satisfação de clientes segundo a própria Anatel.

Mesmo sendo uma prestadora de serviços precária, a Vivo influenciou políticos notavelmente corruptos como Eduardo Cunha a operar pelos seus interesses.

E agora ela resolveu peitar a neutralidade de rede do Marco Civil da Internet sozinha.