Líder digno do Temer: tentativa de homicídio e contas rejeitadas

No Congresso em Foco:

Novo líder do governo é suspeito de tentativa de homicídio

Barrado pela Ficha Limpa em 2014, André Moura é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal por desvio de recursos públicos. Um inquérito apura participação dele em atentado contra um ex-aliado que virou seu inimigo político

Suspeita de tentativa de homicídio, de empregar de funcionários fantasmas e comprar alimentos e bebidas ilegalmente com dinheiro público e réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o currículo mais recente do deputado André Moura (PSC-SE), escolhido pelo presidente interino Michel Temer para ser o novo líder do governo na Câmara. Ele também teve que recorrer à Justiça para concorrer nas últimas eleições porque tinha sido barrado pela Lei da Ficha Limpa. Moura é o deputado com maior intimidade política e pessoal com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em 2014 André Moura teve candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do seu estado porque teve problemas com sua atuação como gestor público. A Ficha Limpa veda candidaturas de candidatos com as contas rejeitadas ou condenados judicialmente por órgãos colegiados. Os 71 mil votos recebidos por Moura em outubro daquele ano só foram validados dois meses depois, quando o deputado conseguiu anular o indeferimento de sua candidatura graças à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a condenação inicial por improbidade administrativa. Ele teve as contas rejeitadas quando era prefeito de Pirambu (SE).

Sua gestão à frente do município sergipano deixou um rastro de complicações para o provável novo líder do governo. André Moura é réu em três ações penais e investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações contra o parlamentar vão de desvio ou utilização de bens públicos, improbidade administrativa, apropriação indébita e crime de responsabilidade.

Em junho do ano passado, o Supremo aceitou de uma só vez a abertura de três processos contra André Moura por crimes conexos. Ele é acusado de se apropriar ou desviar bens públicos do município de Pirambu na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, entre 2005 e 2007. Então aliado, Juarez deu continuidade à gestão de André Moura, que foi prefeito do município por oito anos até o fim de 2004.

Segundo a acusação, após deixar a prefeitura, Moura continuou usufruindo de bens e serviços custeados pela administração municipal. Entre os itens citados, gêneros alimentícios, telefones celulares e veículos da frota municipal. A denúncia sustenta que alimentos comprados pela prefeitura no comércio de Pirambu eram entregues na casa do deputado.

Após o rompimento político entre os dois, Juarez confessou ter cometido irregularidades e revelou que André Moura indicou funcionários fantasmas, entre eles, sua mulher Lara Adriana Moura, para trabalhar na prefeitura. O ex-prefeito também confessou que o líder do PSC recebia uma mesada de R$ 30 mil a R$ 50 mil.

O ex-prefeito ainda disse que Moura aumentou as exigências nas eleições de 2006 quando foi candidato a deputado estadual. Segundo ele, seu antecessor lhe pediu o repasse de R$ 1 milhão entre abril e setembro daquele ano. Ele afirmou que, sem conseguir atender às demandas do ex-prefeito, passou a receber ameaças que resultaram em uma troca de tiros que feriram o vigilante de sua casa. Quatro homens encapuzados foram apontados como autores dos disparos. Moura é o suspeito de ser o mandante.

O inquérito por tentativa de homicídio do vigia chegou há dois anos no Supremo, mas ainda não houve apresentação de denúncia para a abertura de ação penal. Em 12 de abril, dias antes da votação do impeachment na Câmara, o ministro Gilmar Mendes, que relata o inquérito, prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão das investigações.

Deputado nega

Em sua defesa ao Supremo, o deputado negou todas condutas denunciadas e afirmou que, embora tenha apoiado o prefeito que o sucedeu, razões políticas fizeram com que ele e Juarez dos Santos se tornassem desafetos políticos, o que teria levado o então prefeito a prejudicá-lo, apresentando denúncias falsas. A defesa alega que as acusações do Ministério Público se baseiam somente nos depoimentos de Juarez e não foram confirmadas por qualquer prova.

Mas, para o ministro Gilmar Mendes, que relatou as denúncias, há indícios suficientes de que André Moura praticou os crimes a ele atribuídos, argumento utilizado pelo ministro para recomendar a abertura da ação penal. Todos os ministros que participaram da sessão acompanharam o relator. “Nos três casos, a meu ver, parece que a descrição é suficientemente adequada para projetar os tipos penais dos incisos I e II do artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967, portanto estou rejeitando a ideia de que as denúncias são ineptas”, disse Gilmar em seu voto, aprovado por unanimidade. Segundo o relator, as investigações que deram origem às denúncias do MP se iniciaram com a confissão e delação do então prefeito, que procurou espontaneamente a Polícia Civil.

O Congresso em Foco procurou a assessoria do deputado, mas ainda não houve retorno.

Um dos sub-relatores da CPI da Petrobras, André Moura foi protagonista de duas polêmicas na comissão no ano passado. Foi autor de um pedido de acareação entre a presidente Dilma e o doleiro Alberto Youssef e pivô da contratação da empresa Kroll, contratada pela pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que presidia o colegiado. Os dois definiram quem seriam os 12 suspeitos de participar do esquema de corrupção que teriam suas contas bancárias devassadas no exterior. O contrato, no valor de R$ 1 milhão, acabou interrompido em meio à polêmica.