Memória: No DF, juiz dá uma lição às viúvas da ditadura
Magistrado rejeita petição para rebatizar ponte em Brasília em homenagem ao general Costa e Silva.
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A ponte pode mudar de nome novamente, mas não voltará a prestar tributo ao ditador ( Wilson Dias/Agência Brasil)
Por Miguel Martins
Poucos dias após a consumação do impeachment de Dilma Rousseff, Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, trocou 19 dos 25 integrantes da Comissão de Anistia, que busca reparar moral e economicamente as vítimas da ditadura, e nomeou figuras como o ex-sargento do Exército Paulo Lopo Saraiva, apontado como colaborador da repressão. Inciativas como essa parecem ter animado as viúvas dos anos de chumbo.
No domingo 18, cerca de 20 brasilienses protestaram para reverter uma decisão da Câmara Legislativa do Distrito Federal que determinou a mudança do nome da ponte Costa e Silva, ditador que governou o País entre 1967 e 1969, para Honestino Guimarães, presidente da Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília assassinado em 1973 pela repressão. Uma decisão recente da Justiça frustrou, porém, os planos do grupo.
Em 2015, alguns cidadãos haviam entrado na Justiça para exigir a nulidade da mudança, aprovada após iniciativa do deputado Ricardo Vale, do PT, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, e sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, do PSB. Em agosto deste ano, a Justiça acatou parcialmente a ação, mas rejeitou rebatizar a ponte em homenagem ao ditador.
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros anulou a homenagem a Guimarães baseado na ausência de audiências públicas para debater a alteração e no fato de o estudante morto já dar nome a um museu na cidade, o que contraria a legislação distrital sobre a denominação de bens públicos.
O magistrado determinou que as placas em homenagem a Guimarães sejam “substituídas pelo nome que enfim atenda às exigências legais pertinentes”, mas rejeitou o tributo ao ditador e deu uma aula de história. "Costa e Silva não apenas consolidou a ainda recente ditadura, mas radicalizou-a, tornando-se responsável pelo maior ataque à democracia e aos diretos humanos já praticado no Brasil", registrou.
O juiz declarou ainda que “nada de bom foi legado pela ditadura militar brasileira”. Citou o desmonte dos sistemas de educação e saúde públicas, a censura, a hiperinflação e a origem da promiscuidade nas relações entre empreiteiras e o governo (leia a íntegra da decisão).
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa considerou a decisão uma “grande vitória”, apesar da suspensão da homenagem ao estudante. “A ponte nunca mais será denominada Costa e Silva como queriam os autores da ação”, afirma Vale.
O deputado diz que estudará as medidas cabíveis no âmbito do Judiciário, mas reconhece “o serviço prestado por um magistrado que, em sua sentença, afirma de maneira inequívoca o compromisso com a democracia e retira em definitivo de um importante logradouro público a homenagem a um ditador”.
Fonte: Carta Capital
2 Comentários
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"jamais nós iremos resolver ou amenizar os estragos feitos pela ditadura no passado se nós não aniquilarmos esta ditadura no presente, o espírito que fez tantos maus no passado, continuam operando no presente, continua produzindo o seu maior engenho, a injustiça ”
“O Exercito Brasileiro continua repleto de autoridades ilegítimas, despóticas, corruptas e usurpadoras de um poder que não possuem, oficiais possessos pelo espírito cruento da miserável ditadura, escondidos numa sofismada democracia”
“Ditadura é o regime que castiga seus adversários e proíbe a contestação das razões em que ela se procura fundar. Goffredo Telles jr”
Nunca vi uma frase tão real e cabível na realidade do Exercito Brasileiro, onde, nesta instituição, digo Exercito, desprovida de Democracia , coíbe pela força o questionamento de seus atos despóticos.(como se a ordem fosse incompatível com a democracia)
Desconhecem que a autoridade é legitimada, não pela legalidade, mas pela aplicação dos Princípios de Justiça, portanto toda autoridade que tenta fabricar o direito pela Força é um Tirano ,um leviano, um imoral. Pois a Força é uma potência física e dela não pode advir moral nem gerar legitimidade.
A força é uma ferramenta da ordem, que tem que ter sua origem legitimada não encima de uma falsa legalidade deslegitimas pela ausência de princípios, e sim no poder que emana do povo para o povo.
Se uma Lei é desprovida de princípios para nada presta, quanto mais uma autoridade deslegitimada pela ausência dos princípios (observe a descredibilidade do Senado Federal perante o povo brasileiro)
Quando alguém é constrangido a obedecer pela Força e obedece , faz bem ,disse Rousseau, é num mínimo um ato de prudência, mas logo que possa sacudir este jugo e assim o faz, faz ainda melhor
A armas da nossa milícia, não é o fuzil nem o revolver, mas os nossos pensamentos !
Jairton continuar lendo
"jamais nós iremos resolver ou amenizar os estragos feitos pela ditadura no passado se nós não aniquilarmos esta ditadura no presente, o espírito que fez tantos maus no passado, continuam operando no presente, continua produzindo o seu maior engenho, a injustiça ”
“O Exercito Brasileiro continua repleto de autoridades ilegítimas, despóticas, corruptas e usurpadoras de um poder que não possuem, oficiais possessos pelo espírito cruento da miserável ditadura, escondidos numa sofismada democracia” continuar lendo