Auditoria Cidadã antevê tragédia grega no Brasil

Por Rogério Lessa - Aepet

A partir da análise dos projetos de lei PLP 181/2015, PL 3337/2015 e PEC 241, em tramitação na Câmara, a Auditoria Cidadã da Dívida denuncia risco de "legalização de esquema fraudulento que quebrou a Grécia". Os técnicos sublinham que "o grave esquema financeiro" é o mesmo que quebrou a Grécia e sugerem um modelo de carta a ser enviada aos deputados e senadores.

A Auditoria Cidadã conclama os brasileiros a se manifestarem junto aos parlamentares, em Brasília, contra mais esta iniciativa contrária aos interesses do País.

Veja a íntegra do texto sugerido:

“Senhores e Senhoras,

(Deputados e Deputadas Federais) (Senadores e Senadoras),

Chamamos a atenção de Vossas Excelências para grave esquema financeiro que projetos em tramitação na Câmara dos Deputados - PLP 181/2015 e PL 3337/2015 - visam “legalizar”, conforme abordado no artigo anexo, intitulado “PEC 241: teto para investimentos sociais essenciais e garantia de recurso para esquema fraudulento que o PLS 204/2016 o PLP 181/2015 e PL 3337/2015 visam “legalizar”.

Sob a ilusória propaganda de “cessão” ou “novação” de créditos que na verdade não saem do lugar, encontra-se esquema fraudulento de transferência de recursos públicos para bancos, o que representa ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, prejuízo incalculável aos cofres públicos e geração de dívida pública sem contrapartida alguma!

Os referidos projetos PLP 181/2015 e PL 3337/2015, assim como o PLS 204/2016 que tramita no Senado (ver folheto anexo) mencionam expressamente que a “cessão” ou “novação” de créditos se dará em favor de “pessoa jurídica de direito privado”, que vem a ser a própria “empresa estatal não dependente”. Tal empresa é regida pelo direito privado por possuir sócios privados, mas é uma empresa estatal controlada pelo ente federado, como melhor explicado no artigo anexo.

A PEC 241/2016 (que congela todos os gastos e investimentos sociais por 20 anos) garante recursos para as "empresas estatais não dependentes", que são as que operam o esquema que os referidos projetos visam "legalizar".

Contamos com o empenho de Vossas Excelências para barrar os referidos projetos e impedir que esse esquema, semelhante ao que quebrou a Grécia, continue se alastrando em nosso país. ”

Enviamos em anexo último artigo publicado ela Auditoria Cidadã da Dívida intitulado "PEC 241: teto para investimentos sociais essenciais e garantia de recurso para esquema fraudulento que o PLS 204/2016 o PLP 181/2015 e PL 3337/2015 visam “legalizar”" e o panfleto a ser enviado aos deputados e senadores.

Clique aqui para ter acesso aos emails dos Senadores e Deputados

Clique aqui para ler o artigo citado na carta

Clique aqui para ver o panfleto a ser enviado aos parlamentares

Auditoria Cidadã

http://www.aepet.org.br/noticias/página/13809/Auditoria-Cidad-antev-tragdia-grega-no-Brasil-