Imposto: Pobre paga mais ICMS que o rico no estado de SP, dizem agentes fiscais

Segundo sindicato da categoria, produtos essenciais têm carga tributária mais elevada do que itens de consumo supérfluo e de luxo, aprofundando o desequilíbrio fiscal

Publicado por Carla

há 8 anos

Alimentos básicos como óleo vegetal, açúcar e farinha pagam 7% de ICMS, enquanto a picanha é isenta

Por Redação RBA

São Paulo – Levantamento do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) comprova que, no estado, a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é desigual e injusta, e afeta mais os mais pobres do que os ricos. O desequilíbrio se dá porque a alíquota do ICMS sobre produtos essenciais é mais alta do que a cobrada sobre itens considerados supérfluos e de luxo.

Para conscientizar a população e cobrar mais equilíbrio e justiça fiscal por parte das autoridades estaduais, o Sinafresp lançou campanha de comunicação em diversas cidades da região metropolitana da capital e do interior paulista. Para Leandro Ferro, diretor da entidade, o ICMS é um imposto regressivo por natureza, pois, quanto maior a renda, menor é o impacto de tais alíquotas no bolso do trabalhador, Para o dirigente, o desequilíbrio é evidente e, o que deveria ser decidido por um critério técnico obedece, na realidade, à adoção de um viés político.

Alimentos básicos essenciais para o dia a dia, como óleo vegetal, açúcar, alho, farinha de trigo, fubá, bolachas, pães, sal, linguiça, mortadela e até água engarrafada em embalagens de 10 ou 20 litros pagam alíquota de 7% de ICMS. Por outro lado, produtos consumidos por pessoas com maior poder aquisitivo, como filé mignon e picanha, são isentos.

"Para equilibrar, o que a gente faz? Cobra-se mais de produtos supérfluos, e menos de produtos essenciais. Assim a gente tem uma justiça fiscal maior. Infelizmente, não é isso que acontece no governo do estado de São Paulo", afirma o auditor, em entrevista à repórter Caroline Monteiro, para o Seu Jornal, da TVT. Assista:

A campanha também denuncia a desigualdade no setor de transporte. A carga tributária de ICMS na compra de itens de luxo, como helicópteros e jatinhos, é de 4%, a do jet-ski, 7%. Já na compra de um carro novo, o consumidor paga 12% de ICMS.

"A nossa proposta é para que seja aprovada a Lei Orgânica da Administração Tributária, que visa a dar mais autonomia à secretaria da Fazenda e reformar essa estrutura, para que ela não seja mais governada com viés político. Ou seja, tenha muito mais um viés técnico na definição final dessas alíquotas, em benefício da população."

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