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20 de Abril de 2024

Temer quer destruir a educação, a saúde e todas as áreas sociais

"Há muita riqueza no Brasil sobre a qual seus detentores não pagam impostos. Há grandes fortunas que são transferidas geração após geração sem que sobre elas haja qualquer taxação significativa para que o Estado possa cumprir suas funções em relação aos direitos da população".

Publicado por Carla
há 8 anos

Por Maria Izabel Azevedo Noronha*

As medidas encaminhadas pelo ilegítimo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, que afetam diretamente a educação e a saúde, são inaceitáveis e merecem o repúdio de todo o povo brasileiro.

As pessoas que realizaram as manifestações no Brasil a partir do segundo semestre de 2013 bradavam nas ruas “fora Dilma” e “não vai ter Copa”, porque, diziam, era preciso investir na melhoria da educação e da saúde. Tais manifestações criaram o ambiente que permitiu a eleição do mais conservador Congresso Nacional desde 1964 e propiciaram as condições para o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita, colocando em seu lugar um governo ilegítimo e golpista, cujas ações retiram recursos justamente da saúde, educação e outros setores sociais.

Na contramão das conquistas obtidas com muita luta pelos trabalhadores e pela sociedade brasileira, Michel Temer propôs ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e 75% dos royalties do petróleo para a educação e de 25% desses recursos para a saúde. Esse dinheiro será destinado ao pagamento da dívida. Esta medida é um duríssimo ataque a esses dois setores, que afetam diretamente a vida da população mais pobre deste país.

Ataque frontal aos serviços públicos

Em relação à educação, esta medida compromete a viabilidade da meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a elevação do investimento público no setor para que alcance até o final da vigência do Plano (2024), o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto). Compromete, portanto, a viabilidade do próprio PNE, pois a execução de suas metas e diretrizes requer mais investimentos.

Mas o governo golpista vai além: quer a aprovação da volta da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que se desdobraria em mecanismo semelhante nos Estados e Municípios. A DRU, para a educação, foi extinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Emenda Constitucional nº 59/2009, que também determinou a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos, a obrigação do Plano Nacional de Educação prever um percentual do PIB para investimento em educação e que definisse também a criação do Sistema Nacional de Educação.

Temer pretende revogar completamente a vinculação constitucional de recursos para a educação e para a saúde. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, a União é obrigada a destinar no mínimo 18% de tudo o que arrecada para a educação e no mínimo, o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Os Estados e Municípios devem destinar no mínimo 25% para a educação e 12% (Estados) e 15% (Municípios) para a saúde.

Além de tudo isso, o governo também anunciou uma “trava” no investimento público (inclusive nas áreas de educação e saúde), gastos com pessoal e ações nas áreas sociais, cuja correção de valores não poderá ultrapassar o patamar da inflação do ano anterior; ou seja, o país será virtualmente “congelado” em termos de investimentos do Estado. Estudos preliminares da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) indicam um corte de pelo menos 50% nos programas sociais e demais políticas públicas, como educação, saúde e segurança. Considerando que o Estado cumpre o papel de indutor do crescimento, podemos esperar não apenas uma violenta queda na qualidade da educação e do atendimento na saúde pública, mas também fortes reflexos no desenvolvimento da economia como um todo.

O golpe foi dado para salvar corruptos e retirar direitos

Se, por um lado, as gravações divulgadas de conversas entre o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, comprovam cristalinamente que o golpe contra a presidenta Dilma foi dado para estancar as operações do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Federal contra esquemas de corrupção, que vinham apontando o envolvimento do próprio Jucá, de Sérgio Machado e de praticamente toda a base parlamentar de apoio ao governo ilegítimo, também é preciso sempre assinalar que a razão principal do golpe é destruir as conquistas obtidas durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, porque elas significam a redução (ainda que insuficiente) da desigualdade social no país e a transferência de recursos dos mais ricos aos mais pobres, por meio dos programas sociais e serviços públicos.

Um governo comprometido com o povo brasileiro, trilharia o caminho inverso. Há muita riqueza no Brasil sobre a qual seus detentores não pagam impostos. Há grandes fortunas que são transferidas geração após geração sem que sobre elas haja qualquer taxação significativa para que o Estado possa cumprir suas funções em relação aos direitos da população.

Se os governos Lula e Dilma estavam promovendo a distribuição de renda e eram cobrados a promover uma reforma tributária que pudesse alterar o caráter regressivo da política tributária brasileira (qual seja, tributa proporcionalmente de forma mais pesada os trabalhadores e os pobres e em menor peso os ricos), o governo Temer opta por jogar todo o ônus sobre a população trabalhadora, retirando direitos, promovendo arrocho salarial (pois já está claro que acabará com a política de valorização do salário mínimo) e eliminado serviços públicos e programas sociais.

As medidas de Temer comprometem o futuro do país

As medidas que vem sendo tomadas pelo governo golpista podem comprometer irremediavelmente o desenvolvimento do nosso país. Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 25 de maio, os professores Carlos Antonio Luque, presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE/USP) e Jacques Marcovitch, ex-reitor da USP, alertam: “Há um risco estratégico a considerar no caso da educação, cujo papel é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país. Existe o perigo enorme de que, na ausência da vinculação, seus recursos sofram drásticas reduções, com graves consequências para o oferta e a qualidade de ensino.”

Frente a este quadro, não há saída: vamos permanecer nas ruas, ampliar nossos movimentos, pressionar o governo e o Congresso, vamos a Brasília, vamos a todos os espaços onde pudermos elevar a nossa voz para dizer que não aceitaremos esses ataques. Devemos, inclusive, cobrar daqueles que foram às ruas para dizer que se mobilizavam em defesa da saúde e da educação que também se manifestem agora.

Sempre respeitei e continuo respeitando todos os governantes legitimamente eleitos e não aceito, como no caso da presidenta Dilma, que sejam tirados do cargo por meio de um golpe, sem que se comprove efetivamente a existência de crime, de acordo com o que prevê a Constituição. Entretanto, não aceito e não respeito governante golpista, usurpador e que ataca os interesses da maioria da população. Por isso, somo minha voz à de milhões de brasileiros e brasileiras que estão nas ruas para dizer: Fora Temer!

* Presidenta da APEOESP

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4 Comentários

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Dando apenas continuidade ao programa do PT, afinal é seu VICE.

Na educação:
http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,no-ano-do-lema-patria-educadora--mec-perder10-5-bi--ou-10-do-orcamento,1817192

Na saúde:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/09/1676674-investimento-de-dilma-em-saúde-entre-janeiroejulho-cai-32.shtml

Na distribuição de DÍVIDA, digo de "renda":
http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/04/divida-pública-avanca-238-em-marco-parar288-trilhoes.html

No ciclismo:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2371&comments=true
http://oglobo.globo.com/brasil/caixa-leva-pedaladas-justiça-cobra-taxas-nao-pagas-para-execução-programas-como-pac-17477241

Dilma já tá no lucro por não ter sido afastada em 48 horas pelo Senado, por um relatório de 2 parágrafos igual a Collor. continuar lendo

Estadao, Folha e globo como referências?
Mas se está mais do que provado, até mesmo com pesquisas fartamente documentadas, que a mídia brasileira é a ferramenta das elites para manter e reproduzir sua ideologia!

Precisamos ler mais e deixar de ficar nos "pautando" por esses veículos de comunicação manipuladores de informação, sem credencial alguma para falar em nome do povo brasileiro e do Brasil.

Quem está do lado do Golpe de Estado é um traidor cínico ou ignorante político.

Até o senador Romario já se deu conta de ter sido utilizado como massa de manobra na armação do tal impeachment e voltou atrás.

Dilma Roussef caiu porque não quis aceitar paralisar investigações da Lava Jato. Que as investigações continuem, doa a quem doer! E só continuarao se Dilma for reconduzida à Presidência da Republica, de onde não deveria ter saído porque foi eleita por voto direto soberano.

A cada vez que publico um texto alternativo aparecem esses trolls contratados pelos golpistas. Vejam como tentam me intimidar, como tentam colocar as pessoas frágeis contra mim.
Frágeis são as pessoas que faz anos recebem todos os dias fortes doses de machismo, preconceito, discriminacao, violencia, misoginia, conformismo, religião, etc., veiculadas pela mídia brasileira. A globo é especialista em formar pessoas frágeis, incapazes de reagir, ou então capazes de reagir sem pensar, como gado.

Se o que publico fosse mentira será que teria a marcação ao bullying como a que vem sendo feita contra mim e meu discurso?

Basta observar a falta de caráter com que um grupo me ataca frequentemente tentando me calar e procurando desqualificar minhas publicações.

Podemos ver que estão à servico de outros que estão com medo, muito medo de que o povo se acorde e reaja.

Resistência, sempre! continuar lendo

O choro é livre Carla ... atenha-se aos fatos e não só as fontes, afinal pasquim de esquerda não é fonte confiável.

Pra vocês não importa os fatos que, diga-se de passagem estão expostos nos portais do governo, o que importa é alguém da mídia esquerdista falando algo.

Quer saber se os fatos são reais? Vá nos portais do governo e verifique.

Sua própria governanta abriu o bico pra dizer que não havia se encontrado com Odebrecht e a agenda presidencial, exposta no portal do governo, desmentiu ela.

Ademais Romário não voltou atrás pois nunca declarou voto algum, apenas pela admissão da investigação ... coisa que o PT não fez porque teme ser investigado.

Agora se você quer acreditar que a nomeação do Lula e do Navarro não foi por conta da Lava Jato aproveite que há uma promoção de livros de fantasias. continuar lendo