Corte nos programas sociais, aumento de salário para os três poderes

Jornal GGN – Enquanto a presidente Dilma Rousseff segue afastada por irresponsabilidade fiscal, deputados aprovaram na última terça-feira (31), uma série de reajustes para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Estima-se que o impacto fiscal da medida será de R$ 58 bilhões até 2019.

Os deputados aprovaram reajustes para o Supremo Tribunal Federal, Ministério Público da União, Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e para eles próprios.

A base governista de Dilma Rousseff (PMDB excluído) é que forma agora a oposição ao governo. Deputados do PT e PCdoB tentam impedir a aprovação da desvinculação das receitas da União.

Do Congresso em Foco

Câmara aprova elevação do teto para R$ 39,2 mil

Subsídio dos ministros do STF passa a valer em janeiro de 2017, caso senadores confirmem a votação. Procurador-geral e servidores do Senado, da Câmara, do próprio Supremo e do MP, entre outros órgãos, também receberão reajuste. Impacto é de R$ 58 bilhões até 2019.

Como este site noticiou nessa terça (31), em primeira mão, a Câmara promove nesta quarta-feira (1º) uma série de reajustes para os servidores dos três Poderes, com impacto fiscal estimado em R$ 58 bilhões até 2019. Tentando abrir caminho na pauta para votar o projeto de desvinculação das receitas da União (DRU), medida considerada essencial na execução orçamentária, a base do governo interino de Michel Temer negocia para emplacar a aprovação da matéria ainda nesta noite, mas a oposição ora formada por partidos como PT e PCdoB obstrui e promete levar as discussões madrugada adentro.

Em uma das votações, deputados aprovaram o Projeto de Lei 2646/15, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos ministros da corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de janeiro de 2017. O texto segue agora para votação no Senado. Da mesma maneira, senadores recebem o Projeto de Lei 2648/15, também concebido pelo Supremo, que promove reajuste de salário para servidores do Judiciário, em uma média aumento de 41%. O aumento será concedido escalonadamente, em oito parcelas, já a partir deste ano até julho de 2019.

O conjunto dos deputados também aprovou o Projeto de Lei 6697/09, de autoria do Ministério Público da União (MPU), que reajusta a remuneração de carreiras de servidores do órgão já em 2016. O texto também seguirá para votação no Senado.

Também foram aprovados o projeto de lei (PL 2742/15) que reajusta os salários dos servidores da própria Câmara em cerca de 20% em quatro anos, bem como o que reajusta a remuneração dos servidores do Senado em cerca de 20% em quatro anos (Projeto de Lei 4244/15). Essa matéria segue para sanção presidencial, enquanto o texto que beneficia o quadro de pessoal da Câmara ainda tem de ser analisado pelos senadores.

Aprovado em seguida, o Projeto de Lei 2647/15 aumenta o subsídio do procurador-geral da República de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88, em junho de 2016, e para R$ 39.293,38 a partir de janeiro de 2017. O texto também segue para o Senado.

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei (PL 2743/15), de autoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que aumenta a remuneração dos servidores do órgão, também de maneira escalonada entre 2016 e 2019. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado e aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, de maneira a adequar o reajuste a critérios a serem definidos com o Ministério do Planejamento. A exemplo da maioria, o texto segue para votação dos senadores.

Também igualmente aprovado e encaminhado à votação do Senado, o Projeto de Lei 4250/15 eleva a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo, bem como o Projeto de Lei 4251/15, que aumenta em cerca de 20%, no transcurso de quatro anos, a remuneração do magistério federal e de carreiras ligadas ao setor educacional, além de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 4252/15, que reajusta os salários de diversas carreiras federais e cria duas carreiras para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): analista em defesa econômica e analista administrativo. Da mesma forma, deputados aprovaram o Projeto de Lei 4253/15, que reajusta a remuneração de militares de ex-territórios federais, e enviaram o texto para a apreciação dos senadores.

Na madrugada

Já o Projeto de Lei 4254/15, também aprovado e enviado aos senadores já na madrugada desta quarta-feira (2), reajusta a remuneração de carreiras federais em órgãos como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência às carreiras jurídicas de advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional e procurador do Banco Central, além de diversos outros cargos integrantes de quadros suplementares em extinção do setor jurídico.

Depois dessa votação, foi a vez do Projeto de Lei 4255/15, de autoria do Executivo, que reajusta o salários dos militares das Forças Armadas em até 25,5%, em quatro parcelas até 2019. Também encaminhada ao Senado, a matéria determina que o soldo do almirantes de esquadra da Marinha, generais do Exército e tenentes-brigadeiros da Aeronáutica, os mais elevados salários das Forças, passará a R$ 10.830,00 em agosto de 2016, e a R$ 13.471,00 em janeiro de 2019. Por sua vez, o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em 2016 e R$ 956,00 em 2019.

Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019.

Impacto

Os aumentos começaram a ser discutido pelo Congresso nesta terça-feira (31), como mostrou o Congresso em Foco com exclusividade ontem (terça, 31). O maior impacto financeiro ocorrerá nas contas do Executivo, que deverá desembolsar R$ 6,6 bilhões em quatro anos. No Poder Judiciário, a previsão de aumento é de R$ 1 bilhão na folha de pagamento. Como serão escalonados até 2019, os reajustes ultrapassarão o atual mandato do Executivo.

“Eu queria que o líder do governo viesse ao microfone e fizesse o seguinte compromisso: que Michel não vai vetar. Uma coisa é votar, a outra coisa é ele votar. Estão fazendo demagogia”, criticou o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). A indagação do parlamentar é referente às obstruções, feitas em 2015 e no início de 2016, pelo grupo de deputados que, hoje, integra a base aliada ao governo Temer. À época, quando faziam oposição ao governo Dilma, parlamentares não permitiram a análise das correções. As que foram aprovadas, já no contexto de rebelião da base orquestrada pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma vetou.

A mesma crítica foi feita por Jandira Feghali (PCdoB-RJ): “Nós não podemos ser hipócritas nesse plenário. Na verdade, a construção desses 16 acordos no governo Dilma foi feita durante meses. Agora, não adianta vir aqui dizer que essa vitória é do governo interino. Tudo que foi feito por esse acordo foi feito pelo governo anterior. Elas não foram votadas pelo cenário econômico da época, que não permitia a apreciação dos méritos”, enfatizou.

“São 38 carreiras que estão sendo ajustadas. Neste momento que temos um déficit de mais de R$ 170 bilhões no orçamento, me estranham quando dizem que esses projetos estão previstos. Enquanto temos 11 milhões de desempregados que não tem nada para alimentar as suas famílias, estamos aqui votando o aumento do teto salarial do STF de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Enquanto isso, nós temos 60 milhões de brasileiros inadimplentes. Desses, 77% ganham até dois salários mínimos”, criticou Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), um dos únicos parlamentares que teve posição contrária às propostas.

Dúvidas suscitadas sobre a constitucionalidade de dispositivos levaram ao adiamento da votação do Projeto de Lei 7922/14, que disciplina o reajuste para carreiras de servidores da Defensoria Pública da União. Também ficou para uma outra ocasião a votação do projeto que concede reajuste a servidores da Advocacia-Geral da União.

ilustração Mídia Ninja