Poder Judiciário tem atuado como 'máquina de exceção' na América Latina, diz jurista brasileiro
Em livro, Pedro Serrano, professor de Direito da PUC-SP, traz estudo sobre papel do sistema judicial de diferentes países em golpes de Estado na região.
Por Patrícia Benvenuti
No livro “Autoritarismo e golpes na América Latina - Breve ensaio sobre jurisdição e exceção”, o jurista Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, apresenta um estudo sobre o Estado de exceção e os diferentes papeis que o Poder Judiciário assume para controlar, de forma autoritária, os cidadãos e a vida social em diferentes países e que conduziram, em alguns casos, a golpes de Estado.
Na publicação, que será lançada nesta quinta-feira (25/08) e tem como base os estudos de Serrano durante seu pós-doutorado na Universidade de Lisboa, traz um panorama sobre as diferenças de “modelagem” do Estado de exceção do século 20 até a atualidade.
O jurista, que é professor de Direito Constitucional da PUC-SP, disse a Opera Mundi que a publicação ajuda a “entender esse mecanismo punitivista que tem tomado conta da jurisprudência e da vida social” e “que tem tornado a vida mais incivilizada em todo o mundo”.
De acordo com ele, o Estado de exceção surge a partir da suposta existência de um “inimigo”, que adquire diferentes contornos dependendo de sua localização. Enquanto na Europa ele se identifica com “o estrangeiro inserido na rotina daqueles países” (seja na figura do não-europeu ou de muçulmanos), na América Latina o inimigo é o “bandido”, que é associado com uma condição social de pobreza.
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Sessão extraordinária do STF para analisar processos sobre rito do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (abril) - Antonio Cruz / Agência Brasil
A consequência, segundo ele, é a suspensão de direitos fundamentais, como o princípio da presunção da inocência e o do direito à vida.
“O sistema judicial latino-americano trata o cidadão pobre como bandido, não como cidadão que erra”, disse Serrano. “Se não é morto, é preso sem ter direito a se defender”, completa.
América Latina e golpes
O enfoque da publicação é a América Latina, onde o Poder Judiciário, segundo ele, vem atuando como “máquina de exceção” em diversos âmbitos, desde o controle policial sobre as periferias até a destruição de lideranças de esquerda e ataques a líderes de oposição.
Serrano debruçou-se sobre os golpes ocorridos em Honduras em 2009 e no Paraguai em 2012, quando os presidentes Manuel Zelaya e Fernando Lugo, respectivamente, foram destituídos de seus cargos.
“Há uma conexão íntima entre as medidas de exceção em Honduras e Paraguai e os governos que aprisionam a população pobre que comete um ato ilícito”, afirmou.
Para o autor, há semelhanças também entre os dois casos e o processo de impeachment da presidente brasileira afastada, Dilma Rousseff. Em todas as situações, há uma “fraude no Direito”, onde o Judiciário atua de forma “política”.
“Descumpro a lei querendo dar a aparência de que estou cumprindo a lei”, explica Serrano, que acrescenta que as medidas autoritárias do Judiciário, com apoio da mídia, “tem conteúdo agressivo ao Estado Democrático”.
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